Política de Entregas e Devoluções

Na Savana Astuta - Lda, seguimos as leis de defesa do consumidor em Portugal, garantindo transparência e respeito pelos direitos dos nossos clientes, conforme os artigos específicos da legislação aplicável.

Prazos de Entrega:

  1. Portugal Continental:

    • As entregas em Portugal Continental têm um prazo médio de 5 dias úteis a partir da confirmação do pagamento, de acordo com o Artigo 7.º da Lei n.º 24/96 de 31 de julho.

  2. Ilhas (Açores e Madeira):

    • Para as Ilhas, o prazo de entrega pode estender-se até 8 dias úteis, respeitando as disposições do Artigo 9.º da mesma lei, que aborda entregas em regiões insulares.

  3. Restante da Europa (Se Aplicável):

    • Para destinos na Europa, o prazo de entrega será indicado durante o processo de compra, considerando as condições logísticas e regulamentações alfandegárias, em concordância com as leis aplicáveis.

Condições de Entrega:

  1. Endereço de Entrega:

    • O cliente é responsável por fornecer um endereço de entrega correto, conforme estabelecido no Artigo 4.º da Lei n.º 24/96.

  2. Acompanhamento da Encomenda:

    • Informações de rastreamento são disponibilizadas para garantir o direito à informação do cliente, conforme previsto no Artigo 6.º da mesma lei.

  3. Receção da Encomenda:

    • Recomendamos que alguém esteja disponível para receber a encomenda no endereço indicado, evitando devoluções ou atrasos desnecessários, em concordância com as leis do consumidor.

Devoluções:

  1. Prazos de Devolução:

    • O cliente tem o direito de efetuar devoluções no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, conforme o Artigo 10.º da Lei n.º 24/96, sendo este prazo alargado para 30 dias no caso de bens não duradouros, como alimentos perecíveis.

  2. Alimentos Perecíveis:

    • Produtos perecíveis, como alimentos, podem ter prazos de devolução mais restritos por razões de saúde pública, seguindo as normas do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, que regula a rotulagem e apresentação dos produtos alimentares.

  3. Devolução de Valores (Reembolso):

    • O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da devolução, em conformidade com o Artigo 13.º da Lei n.º 24/96 sobre reembolsos.

Notas Finais:

  • Reservamo-nos ao direito de ajustar prazos e condições de entrega, comunicando quaisquer alterações aos clientes, em concordância com as leis do consumidor em vigor.
  • Recomendamos a leitura atenta das informações de entrega e devolução durante o processo de compra e permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Para dúvidas ou informações sobre entregas e devoluções, entre em contacto connosco através do:

Agradecemos a sua confiança na Savana Astuta - Lda. Estamos à disposição para fornecer o melhor serviço possível.